Direito à Saúde e Judicialização

Casos | STF

- STA 91 (Min. Ellen Gracie)

- STA 175 (Min. Gilmar Mendes)

Dissertação de Mestrado | A judicialização da política pública de medicamentos: o direito à saúde entre a dignidade e a equidade

Artigos

- A política pública de medicamentos e sua judicialização, Lincoln Frias e Nairo Lopes (Caderno de Estudos Interdisciplinares - UNIFAL/MG)

Ativismo do Poder Judiciário na Concessão de Medicamentos x Concretização das Políticas Públicas Constitucionais, Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luis Alberto Hungaro (Direito, Estado e Sociedade)

- Acesso a medicamentos como um direito humano, por Paul Hunt e Rajat Khosla (Revista SUR Direitos Humanos)

O direito à saúde na ordem constitucional brasileira, por Irineu Francisco Barreto Junior, Miriam Pavani (Revista de Direitos e Garantias Fundamentais)

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